Decisão do STF causa confusão nos tribunais e deixa passageiros sem resposta sobre atrasos e cancelamentos de voos
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou criando um efeito inesperado no Judiciário e trouxe preocupação para milhares de passageiros que acionaram as companhias aéreas por atrasos, cancelamentos e problemas diversos durante viagens. O que era para ser uma medida pontual acabou se transformando em uma onda de suspensões de processos em diferentes estados, gerando dúvidas e frustração.
O caso começou com o Tema 1417, relatado pelo ministro Dias Toffoli, que discute se situações realmente excepcionais — como condições climáticas severas ou eventos imprevisíveis — devem ser julgadas com base no Código Brasileiro de Aeronáutica ou no Código de Defesa do Consumidor. A discussão surgiu a partir de um processo envolvendo a Azul, que justificou o cancelamento de um voo por causa das queimadas no Pantanal.
O ministro determinou a suspensão de processos que tratem exclusivamente desse tipo de fato imprevisível, conhecido como “fortuito externo”. Mas, na prática, muitos tribunais passaram a aplicar a suspensão a casos que não têm relação com esse cenário. Ações envolvendo overbooking, falhas de manutenção, falta de tripulação ou extravio de bagagem — problemas que são considerados responsabilidade das próprias empresas — também acabaram paralisadas.
Para passageiros que aguardavam há meses uma audiência ou o desfecho do processo, a surpresa foi grande. Muitos relataram frustração ao descobrir que seus casos foram pausados por um entendimento que não se aplica ao problema que enfrentaram.
Apesar da confusão, especialistas apontam que a decisão não afeta todos os tipos de ações contra companhias aéreas. O Código Brasileiro de Aeronáutica deixa claro quais são as situações consideradas imprevisíveis: clima severo, indisponibilidade de infraestrutura do aeroporto, ordens de autoridades ou eventos excepcionais como pandemias.
Nos bastidores, entidades de defesa do consumidor, como Brasilcon, Procons e Idec, já se mobilizam para pedir ao STF um esclarecimento mais detalhado. A ideia é evitar interpretações equivocadas e garantir que apenas os casos realmente previstos na decisão sejam suspensos.
Enquanto isso, consumidores seguem na expectativa de que a situação seja ajustada e que os processos voltem a andar normalmente. A previsão é que o ministro Dias Toffoli faça novos esclarecimentos em breve, o que deve trazer mais segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
